A Permissão de Trabalho é amplamente utilizada em atividades com risco elevado, mas ainda gera muitas dúvidas no dia a dia das empresas e dos trabalhadores. A seguir, reunimos as perguntas mais frequentes sobre Permissão de Trabalho, com respostas claras e aplicadas à prática operacional.
O que é Permissão de Trabalho?
A Permissão de Trabalho é um instrumento formal de controle de riscos utilizado para autorizar e organizar a execução de atividades perigosas ou não rotineiras. Ela estabelece condições mínimas de segurança, define responsabilidades e garante que os riscos foram identificados e controlados antes do início do serviço.
A PT não é apenas um documento, mas parte de um processo que envolve planejamento, análise de riscos, liberação, acompanhamento e encerramento da atividade.
Qual a diferença entre Permissão de Trabalho e Permissão de Entrada e Trabalho para Espaço Confinado?
A Permissão de Trabalho (PT) é um documento usado para controlar riscos em atividades perigosas ou não rotineiras, como trabalho em altura, eletricidade e manutenções especiais.
A Permissão de Entrada e Trabalho (PET) é específica e obrigatória para atividades em espaço confinado, conforme a NR-33. Ela possui requisitos próprios, como monitoramento atmosférico, identificação de vigia e supervisor de entrada e plano de emergência.
Permissão de Trabalho é obrigatória?
A obrigatoriedade da Permissão de Trabalho depende do tipo de atividade e do risco envolvido. Normas regulamentadoras como NR-10, NR-33, NR-35 e NR-20 exigem controle formal para determinadas atividades, e a PT é um dos instrumentos mais utilizados para atender a esse requisito.
Mesmo quando não há exigência explícita, a adoção da Permissão de Trabalho é considerada boa prática de gestão de riscos, especialmente em serviços não rotineiros, críticos ou com potencial de acidentes graves.
Permissão de Trabalho é só para trabalho em altura?
Não. A Permissão de Trabalho não é exclusiva para trabalho em altura. Ela pode ser utilizada em diversas atividades, como serviços com eletricidade, trabalhos a quente, manutenção em áreas industriais, intervenções em máquinas, espaços confinados, manutenções não rotineiras e atividades com múltiplos riscos simultâneos.
O trabalho em altura é apenas um dos cenários mais comuns de aplicação da PT, devido ao alto potencial de acidentes graves, mas o instrumento é muito mais amplo.
Quantas vias a Permissão de Trabalho deve ter?
A quantidade de vias da Permissão de Trabalho deve ser definida no procedimento interno da empresa. Em geral, recomenda-se três vias: uma que permaneça no local da atividade, uma via deve ser destinada ao setor de Segurança e Saúde no Trabalho, e outra deve ser entregue ao responsável imediato ou setor solicitante.
Quando a PT é digital, não há necessidade de vias físicas, desde que o sistema utilizado garanta acesso no local do trabalho, integridade das informações, controle de alterações e rastreabilidade do processo.
O mais importante não é o número de vias, mas garantir que a Permissão de Trabalho esteja disponível para consulta durante a execução da atividade e posteriormente para fins de registro e auditoria.
Quem deve liberar a Permissão de Trabalho?
A liberação da Permissão de Trabalho deve ser feita por pessoa designada pela empresa, normalmente o dono da área, supervisor, gestor responsável ou profissional autorizado pelo procedimento interno.
Esse responsável deve avaliar o local, verificar se as condições de segurança foram atendidas e assumir formalmente a responsabilidade pela liberação da atividade naquele ambiente.
A Permissão de Trabalho pode ser preenchida antes de ir ao local?
Não. A Permissão de Trabalho deve ser preenchida no local da atividade, considerando as condições reais do ambiente no momento da execução. Preenchimentos antecipados, feitos em escritório ou baseados em atividades anteriores, aumentam o risco de liberar serviços sem controle adequado.
A análise do local no dia da execução é parte essencial do processo de PT.
A Permissão de Trabalho pode ser reutilizada?
Não. Cada Permissão de Trabalho deve ser específica para uma atividade, local, período e equipe definidos. Mesmo atividades semelhantes exigem nova PT, pois as condições do ambiente e os riscos podem mudar.
Em caso de continuidade do serviço, é possível realizar renovação da PT, desde que haja nova avaliação do local e nova liberação formal.
Por quanto tempo a Permissão de Trabalho deve ser arquivada?
O prazo de arquivamento deve seguir o procedimento interno da empresa e as orientações normativas aplicáveis. Como boa prática, recomenda-se manter as Permissões de Trabalho arquivadas por pelo menos cinco anos, garantindo rastreabilidade e suporte a auditorias, investigações e fiscalizações.
A Permissão de Trabalho substitui a Análise de Risco?
Não. A Permissão de Trabalho não substitui a Análise Preliminar de Risco ou outros instrumentos de gestão de riscos. Ela deve ser utilizada em conjunto com essas ferramentas.
A análise de risco identifica os perigos e define controles. A Permissão de Trabalho registra, organiza e formaliza a aplicação desses controles no momento da execução da atividade.
Modelo de Permissão de Trabalho para download
Para apoiar o correto uso desse instrumento, ao final deste conteúdo disponibilizamos um modelo prático de Permissão de Trabalho, estruturado para facilitar o preenchimento, evitar erros comuns e apoiar a padronização do processo nas empresas.
O modelo pode ser adaptado à realidade da sua operação e utilizado como base para fortalecer o controle de riscos e a segurança das atividades.