Se existe algo que ninguém consegue ignorar no verão brasileiro é o sol. Ele aparece cedo, esquenta rápido e acompanha o dia todo. E para muita gente isso não é apenas clima, é rotina de trabalho. Quem passa horas na rua sabe muito bem como a pele fica depois de um turno inteiro: quente, ardida, vermelha e pedindo socorro.
É por isso que o protetor solar vira assunto sério. A dúvida é simples, mas sempre gera debate: o protetor solar é EPI?
A resposta não é tão óbvia quanto parece.
A gente precisa começar por uma verdade: legalmente, o protetor NÃO é EPI
Isso mesmo. Ele não aparece na lista da NR 6 e também não tem Certificado de Aprovação, documento que todo EPI precisa ter.
Sem CA, a lei não reconhece o protetor solar como Equipamento de Proteção Individual.
Se não é EPI, então por que todo mundo fala que a empresa precisa fornecer?
Se o protetor solar não é EPI, por que tantas empresas fornecem e tantos técnicos recomendam?
Porque a proteção do trabalhador não depende só da NR 6.
Outras normas e diretrizes tratam do cuidado com profissionais expostos ao clima, especialmente quem trabalha a céu aberto.
A NR 21, por exemplo, fala claramente sobre a necessidade de adotar medidas especiais para reduzir os efeitos da insolação excessiva, do calor e outros fatores ambientais. A norma não lista quais medidas devem ser fornecidas, mas deixa claro que a empresa precisa agir.
E aí entra o ponto principal:
Se existe risco de dano à saúde do trabalhador, a empresa precisa oferecer meios para controlá-lo. Para atividades ao ar livre, o protetor solar é uma das formas mais simples e eficazes de proteção.
Por isso, mesmo sem ser EPI, o protetor solar é amplamente adotado pelos setores de SST como um item de proteção indispensável. Ele não está na lista oficial da NR 6, mas está na rotina de quem trabalha no sol.
A confusão começa quando misturam protetor solar com creme protetor
Na NR 6 existe um item chamado creme protetor.
Mas esse creme não é para o sol.
Ele é para quem lida com agentes químicos como óleos, tintas, solventes e resinas.
Para esses produtos, o creme é um EPI de verdade.
O protetor solar, por outro lado, é um produto dermocosmético do ponto de vista legal. Ele não passa por testes do MTE, e por isso não entra como EPI.
Finalidades diferentes. Riscos diferentes.
Mas se não é EPI, o trabalhador pode ficar sem?
De jeito nenhum.
O câncer de pele é o tipo mais comum no Brasil e afeta fortemente quem trabalha exposto ao sol. Só isso já bastaria para justificar o fornecimento, mas a legislação vai além e obriga o empregador a proteger todas as pessoas sob sua responsabilidade.
Como usar o protetor solar no trabalho do jeito certo
Aqui vai o passo a passo que realmente funciona:
• passar o produto 20 minutos antes da exposição
• reaplicar a cada duas horas
• reforçar após suor, água ou limpeza do rosto
• usar FPS 30 ou mais
• não esquecer nuca, orelhas e mãos
• combinar com roupas e acessórios de proteção
Protetor solar não é só para evitar queimadura.
Ele evita doenças sérias.
Adendo importante: onde a NR 38 entra nessa discussão
A NR 38 não muda a classificação do protetor solar na NR 6 e não transforma o produto em EPI.
Mas ela traz um avanço importante dentro do contexto específico de sua aplicação: trabalhadores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Para esses profissionais, a norma determina que:
• a organização deve fornecer protetor solar durante a execução das atividades
• o produto deve ser entregue na embalagem original ou por dispensador coletivo
• o fator de proteção UV e a rotina de uso devem ser definidos no PGR
• o protetor solar passa a ser considerado dispositivo de proteção pessoal para uso no período diurno, ao lado de chapéu tipo árabe ou legionário
Isso significa que, embora o protetor solar continue não sendo EPI, a NR 38 reconhece sua importância como proteção obrigatória para um segmento específico de trabalhadores.
É um recorte importante porque reforça a mensagem central:
Quando existe exposição intensa ao sol, a proteção deve ser garantida.
E a legislação já começa a caminhar nessa direção, setor por setor.