O que diz a NR-6?
A Norma Regulamentadora nº 6 define com clareza o que é EPI:
“Equipamento de uso individual destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.”
Mas não basta proteger: o EPI deve ter Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho, e o trabalhador deve ser treinado para usar, ajustar e conservar o equipamento corretamente.
E aqui está o ponto: máscara de pano, máscara cirúrgica ou “máscara de papel” não têm CA.
Logo, não são EPI.
“Mas protege alguma coisa, não?”
Sim, protege o ambiente, reduzindo a dispersão de gotículas.
Mas não protege contra poeiras tóxicas, vapores, fumos metálicos ou agentes biológicos perigosos, como os que encontramos em:
- Obras civis;
- Indústrias químicas;
- Manutenção de caldeiras e vasos sob pressão;
- Ambientes com amianto;
- Limpeza de silos, tanques, câmaras frigoríficas;
- Atividades hospitalares com risco biológico.
Em todos esses cenários, o que protege de verdade é o RESPIRADOR com CA, escolhido conforme o agente de risco (PFF1, PFF2, filtros químicos, autônomos etc.).
O erro que sai caro
Usar a proteção errada não é um erro técnico qualquer. É uma falha de gestão.
Empresas que fornecem máscaras como se fossem EPIs:
- Colocam o trabalhador em risco;
- Descumprem a NR-6;
- Podem ser autuadas;
- Assumem responsabilidade civil e criminal em caso de acidente ou doença ocupacional.
A mudança começa pela liderança
Se sua equipe está usando máscaras no lugar de respiradores, o problema não está no colaborador, está na decisão de compra, no estoque, no treinamento, no PPRA/PGR mal feito.
EPI é uma decisão estratégica. Não basta entregar. Tem que:
- Ter CA válido;
- Ser adequado ao risco;
- Ser usado com ajuste e vedação;
- Ser parte de um Programa de Proteção Respiratória (PPR);
Se sua empresa entrega uma máscara e acha que está protegendo, temos uma péssima notícia: você não está cumprindo a lei.
Você está se iludindo, expondo a saúde do trabalhador e o seu CNPJ.
Quer proteger de verdade? Troque a ilusão por responsabilidade. Troque a máscara pelo respirador.