Incêndio: a prioridade deve ser a prevenção e não apenas o combate
Por redação do Instituto Treni
Há incêndios que parecem incontroláveis, assumindo tal proporção que é difícil de extingui-los. Nesses casos, a prioridade deve sempre ser salvaguardar as pessoas e salvar vidas humanas. Tais tragédias mostram o quanto a prevenção é indispensável para a preservação da vida e do patrimônio.
Numa análise histórica, a legislação contra incêndio no País surgiu em resposta às grandes tragédias com fogo ocorridas e que vitimaram milhares de pessoas. A norma regulamentadora 23, atualizada em 2011, que trata de proteção contra incêndio, deve ser cumprida pelas empresas. Porém, em relação à legislação, os decretos municipais e estaduais, juntamente com a NR 23, devem ser tomados como fontes de projetos de sistemas contra incêndio. Apesar de ser fundamental, a NR 23 é básica, e, por isso, ela mesma informa quais são os caminhos legais a serem seguidos para que a efetiva proteção seja providenciada.
O primeiro item da NR 23 explicita que a legislação contra incêndio está sob jurisdição de cada estado, e sua base técnica deve seguir as normas técnicas brasileiras (NBRs), da Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT), complementando a NR 23. Além disso, esta norma exige que os empresários transmitam aos seus trabalhadores todas as informações sobre a utilização dos equipamentos de incêndio, os procedimentos para evacuação de pessoas e os dispositivos de alarmes existentes.
Quais NBRs devem ser utilizadas para complementar a NR 23? Basicamente, a NBR 14276, de 2006, que traz definições importantes sobre a brigada de. A NBR 9077, que mesmo não estando atualizada há muito tempo, trata sobre saídas de emergências em edifícios. A NBR 11742, sobre porta corta fogo para saída de emergência, atualizada em 2013. A NBR 13 714, que dispõe sobre hidrantes e mangotinhos. A NBR 10897, sobre chuveiros automáticos. E, finalmente, as NBRs 12693, a 15808, e 15809, para extintores portáteis e sobre rodas. Na questão dos sistemas de detecção de incêndio, há a NBR 7240, e a parte 3 dessa norma, que trata de dispositivos sonoros.
Como se vê, ter conhecimento sobre legislação e normas de proteção contra incêndio é o primeiro passo para espantar uma tragédia como o incêndio do Edifício Andraus.