Segurança do Trabalho

Com a atualização da NR-1, os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho passaram a integrar de forma mais clara o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Isso significa que as empresas precisam identificar, avaliar, controlar e acompanhar esses riscos dentro da gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.

Para realizar esse processo, a NR-1 deve ser aplicada em conjunto com a NR-17, que trata das condições de trabalho e da ergonomia.

Como a NR-1 e a NR-17 atuam juntas?

Enquanto a NR-1 estabelece a estrutura do GRO e do gerenciamento de riscos ocupacionais, a NR-17 complementa esse processo ao tratar das condições de trabalho e da ergonomia. Dentro dessa integração também estão os fatores psicossociais relacionados ao trabalho, como sobrecarga, pressão excessiva, assédio, falta de autonomia, conflitos interpessoais, baixa clareza de função, isolamento profissional e falhas na gestão organizacional. Quando presentes de forma contínua, esses fatores podem contribuir para estresse ocupacional, fadiga, transtornos mentais e outros agravos relacionados ao trabalho.

AEP e AET: como acontece a avaliação?

A NR-17 prevê dois métodos principais para conduzir esse processo:

Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP)

A AEP funciona como uma análise inicial das condições de trabalho e é utilizada para:

• identificar perigos;
• avaliar riscos;
• apoiar o GRO e o PGR;
• definir medidas preventivas.

A AEP é obrigatória para todas as empresas, inclusive aquelas dispensadas da elaboração do PGR.

Análise Ergonômica do Trabalho (AET)

A AET é uma análise mais aprofundada, utilizada em situações específicas previstas na NR-17.

Ela permite avaliar de forma mais detalhada:

• organização do trabalho;
• exigências das atividades;
• condições ergonômicas;
• impactos físicos e mentais sobre os trabalhadores.

Como iniciar a gestão dos riscos psicossociais?

O primeiro passo é preparar o processo de identificação e avaliação dos riscos.

A empresa deve levantar informações sobre:

• setores e processos produtivos;
• atividades executadas;
• condições de trabalho;
• registros de afastamentos;
• indicadores do PCMSO;
• acidentes anteriores;
• avaliações já realizadas.

Essas informações ajudam a identificar setores críticos e definir a melhor estratégia para iniciar a avaliação.

Quem deve participar desse processo?

A gestão dos riscos psicossociais não deve ficar restrita apenas ao setor de SST.

É necessário envolver diferentes áreas da organização, incluindo SESMT, lideranças, gestores, supervisores, CIPA, trabalhadores e a alta administração.

A participação coletiva ajuda a aproximar a avaliação da realidade das atividades executadas.

Como os riscos podem ser identificados?

A empresa pode utilizar diferentes métodos para identificar fatores psicossociais relacionados ao trabalho, como:

• observação das atividades;
• entrevistas;
• diálogos com trabalhadores;
• workshops;
• oficinas;
• questionários;
• pesquisas padronizadas.

O Ministério do Trabalho não define uma metodologia obrigatória. A organização deve escolher ferramentas adequadas à sua realidade e às condições de trabalho avaliadas.

Além disso, é fundamental criar um ambiente de confiança e garantir anonimato quando forem utilizados questionários ou pesquisas.

Como ocorre a avaliação dos riscos?

A implementação da avaliação acontece por meio da AEP, considerando sempre a atividade real executada pelo trabalhador e não apenas a tarefa prevista em procedimentos.

Caso os fatores de risco estejam presentes, a empresa deve realizar:

• avaliação do risco;
• classificação do risco;
• definição do nível de risco;
• priorização das medidas preventivas.

A análise considera fatores como:

• severidade das possíveis consequências;
• probabilidade de ocorrência;
• frequência da exposição;
• intensidade das demandas;
• eficácia das medidas preventivas existentes.

A NR-17 permite que essa avaliação seja realizada de forma qualitativa, utilizando a análise técnica e a experiência dos profissionais envolvidos.

A avaliação psicossocial não é exame clínico

Um ponto importante é que a identificação e avaliação dos fatores psicossociais dentro do GRO não deve ser confundida com exames clínicos de aptidão previstos no PCMSO.

O objetivo do GRO é avaliar as condições de trabalho e identificar fatores organizacionais que possam contribuir para adoecimento, e não diagnosticar individualmente os trabalhadores.

Como funciona o controle das medidas preventivas?

Após a avaliação dos riscos, a empresa deve implementar medidas para reduzir ou controlar os riscos identificados.

Essas ações precisam ser registradas em um plano de ação contendo:

• responsáveis;
• cronograma;
• formas de acompanhamento;
• critérios de avaliação dos resultados.

As medidas podem incluir:

• reorganização das atividades;
• melhoria da comunicação;
• adequação das demandas de trabalho;
• revisão de jornadas;
• fortalecimento das lideranças;
• melhorias ergonômicas e organizacionais.

Depois da implementação, a avaliação dos riscos deve ser revisada e atualizada no inventário de riscos.

A participação dos trabalhadores continua sendo essencial

Os trabalhadores possuem papel fundamental durante todas as etapas do processo.

Eles ajudam a:

• identificar problemas reais da atividade;
• verificar se as medidas foram implementadas;
• acompanhar a eficácia das ações;
• apontar falhas ou novas situações de risco.

Sem essa participação, a avaliação pode ficar distante da realidade operacional.

Toda a gestão precisa ser documentada

Todas as etapas da gestão dos riscos psicossociais devem ser registradas nos documentos do PGR ou da AEP.

Os registros precisam demonstrar:

• identificação dos perigos;
• avaliação dos riscos;
• medidas preventivas adotadas;
• acompanhamento das ações;
• revisão das avaliações;
• atualização do inventário de riscos.

Essa documentação ajuda a fortalecer o GRO e comprovar a gestão contínua dos riscos ocupacionais.

A gestão dos riscos psicossociais deve fazer parte da rotina da empresa

A atualização da NR-1 reforçou que fatores psicossociais não podem ser tratados de forma superficial ou isolada.

Eles precisam integrar o processo contínuo de prevenção, avaliação e melhoria das condições de trabalho.

Quando essa gestão é realizada de forma estruturada, a empresa consegue fortalecer o ambiente organizacional, melhorar as condições de trabalho e reduzir fatores que podem contribuir para adoecimentos relacionados ao trabalho.