NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

A nova NR-10 foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria nº 737, de 29 de maio de 2026, trazendo uma atualização significativa das regras de segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade.

A revisão moderniza a norma, incorpora conceitos já utilizados internacionalmente e fortalece a gestão dos riscos relacionados à energia elétrica, especialmente os riscos de choque elétrico e arco elétrico.

Neste artigo, você vai entender o que mudou na NR-10, quando a nova versão entra em vigor e quais são os impactos para empresas, profissionais da área elétrica e treinamentos obrigatórios.

O que é a NR-10?

A Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) estabelece os requisitos e as medidas de controle para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam em instalações elétricas ou realizam serviços com eletricidade.

Ela se aplica às atividades de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, abrangendo desde projetos e construções até operações, manutenções e intervenções em instalações elétricas.

A NR-10 foi atualizada?

Sim.

Em 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a nova redação da NR-10, substituindo o texto que estava em vigor desde 2004.

A atualização busca alinhar a norma às novas tecnologias, aos conceitos de gerenciamento de riscos ocupacionais e às práticas mais modernas de segurança elétrica.

A nova NR-10 entrará em vigor em junho de 2027, concedendo às empresas um período de adaptação.

Principais mudanças da Nova NR-10

1. Integração com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)

Uma das mudanças mais importantes é a integração da NR-10 com a NR-1.

Agora, os riscos elétricos devem fazer parte do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), considerando:

• Choque elétrico;

• Arco elétrico;

• Métodos e processos de trabalho;

• Novas instalações e equipamentos;

• Medidas de prevenção e controle.

Isso significa que as empresas precisarão revisar seus inventários de riscos e planos de ação.

2. Maior foco no risco de arco elétrico

A nova NR-10 amplia significativamente as exigências relacionadas ao arco elétrico.

Entre as medidas previstas estão:

• Estudos de energia incidente;

• Definição de distâncias seguras;

• Proteções coletivas específicas;

• Painéis resistentes a arco elétrico;

• Sistemas de intertravamento;

• Critérios técnicos para seleção de EPIs.

Essa mudança acompanha práticas já adotadas em normas internacionais de segurança elétrica.

3. Novos requisitos para treinamentos

A estrutura de capacitação foi reformulada.

Além dos treinamentos tradicionais, a norma passa a prever modalidades específicas para diferentes situações e atividades.

Entre os treinamentos previstos estão:

• Básico;

• Complementar SEP;

• Complementar Média e Alta Tensão;

• Complementar para Área Classificada;

• Treinamentos Específicos;

• Treinamento para Compartilhamento de Infraestrutura do SEP.

A mudança exige revisão dos programas de capacitação utilizados pelas empresas e instituições de ensino.

4. Regras mais detalhadas para trabalhadores autorizados

A nova NR-10 mantém os conceitos de trabalhador qualificado, habilitado, capacitado e autorizado.

No entanto, passa a exigir:

• Plano de aprendizagem;

• Capacitação prática supervisionada;

• Conteúdo mínimo definido;

• Controle mais rigoroso da autorização dos trabalhadores.

5. Estudo de energia incidente

Outra novidade importante é a exigência do estudo de energia incidente quando aplicável.

Esse estudo permite avaliar os efeitos térmicos de um eventual arco elétrico e auxilia na definição das medidas de proteção coletiva e individual.

6. Novos critérios para EPIs

A seleção dos Equipamentos de Proteção Individual passa a considerar critérios técnicos mais específicos.

A norma estabelece requisitos relacionados a:

• Corrente de curto-circuito;

• Tempo de atuação das proteções;

• Distância de trabalho;

• Categoria de proteção contra arco elétrico.

7. Mudanças no processo de desenergização

O procedimento de desenergização foi atualizado.

Entre as novas exigências estão:

• Proteção contra os efeitos do arco elétrico;

• Delimitação e sinalização da área de trabalho;

• Garantia formal da manutenção da condição desenergizada durante toda a execução do serviço.

8. Novas exigências para Permissão de Trabalho (PT)

A Permissão de Trabalho ganha maior destaque na nova norma.

Os serviços não rotineiros passam a exigir documentação específica contendo:

• Análise de riscos;

• Relação dos trabalhadores envolvidos;

• Condições impeditivas;

• Medidas de prevenção;

• Prazo de validade da autorização.

Como a atualização da NR-10 impacta as empresas?

As organizações que possuem instalações elétricas ou trabalhadores autorizados precisarão revisar diversos processos internos, incluindo:

• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);

• Procedimentos de trabalho;

• Permissões de trabalho;

• Capacitação dos trabalhadores;

• Projetos elétricos;

• Critérios de seleção de EPIs;

• Estudos de energia incidente;

• Documentação técnica.

A adequação antecipada é fundamental para evitar não conformidades e aumentar a segurança das operações.

Quando a nova NR-10 entra em vigor?

A nova redação da NR-10 foi publicada em 1º de junho de 2026 e passará a ser obrigatória em junho de 2027.

Até lá, as empresas devem aproveitar o período de transição para revisar seus processos e preparar suas equipes para as novas exigências.

Conclusão

A atualização da NR-10 representa uma das mudanças mais importantes na segurança elétrica dos últimos anos.

O novo texto fortalece a gestão de riscos, amplia o foco na prevenção de acidentes envolvendo arco elétrico e moderniza os critérios de capacitação e proteção dos trabalhadores.

Para empresas e profissionais da área elétrica, o momento é ideal para iniciar o planejamento da adequação e garantir conformidade com as novas exigências antes da entrada em vigor da norma.

Baixe a Nova NR-10 Completa

A Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, aprovou a nova redação da NR-10 – Segurança em Instalações Elétricas e Serviços em Eletricidade, trazendo mudanças importantes para empresas, profissionais e instituições de treinamento.

Download da Nova NR-10 – Portaria MTE nº 737/2026

Recomendamos a leitura integral da norma para compreender todos os requisitos, definições, anexos e prazos de adequação previstos na legislação.